Delaware | 001-39943 | 88-3292448 | ||||||||||||
(State or other jurisdiction of incorporation) | (Commission File Number) | (I.R.S. Employer Identification No.) |
10800 Pecan Park Blvd Suite 315 Austin, Texas | 78750 | |||||||
(Address of principal executive offices) | (Zip Code) |
☐ | Written communications pursuant to Rule 425 under the Securities Act |
☐ | Soliciting material pursuant to Rule 14a-12 under the Exchange Act |
☐ | Pre-commencement communications pursuant to Rule 14d-2(b) under the Exchange Act |
☐ | Pre-commencement communications pursuant to Rule 13e-4(c) under the Exchange Act |
Title of each class | Trading Symbol(s) | Name of each exchange on which registered | ||||||||||||
Class A common stock, $0.0001 par value per share | MOND | The Nasdaq Stock Market LLC |
Exhibit No. | Description | |||||||
2.1† | ||||||||
99.1 | ||||||||
104 | Cover Page Interactive Data File | |||||||
† | Certain confidential information (indicated by brackets and asterisks) has been omitted from this exhibit because it is both (i) not material and (ii) the type of information that the registrant treats as private or confidential. |
MONDEE HOLDINGS, INC. | ||||||||||||||||||||||||||
Dated: February 1, 2023 | ||||||||||||||||||||||||||
By: | /s/ Daniel Figenshu | |||||||||||||||||||||||||
Name: Daniel Figenshu Title: Chief Financial Officer |
1.1.2“Brazilian Civil Code” means Law 10.406, dated January 10, 2002, as amended. | 1.1.1“Lei das Sociedades por Ações” significa a Lei 6.404, datada de 15 de dezembro de 1976, e suas alterações posteriores. 1.1.2“Código Civil Brasileiro” significa a Lei 10.406, datada de janeiro de 2002, e suas alterações posteriores. | ||||
1.1.1“Business” means the activities conducted, or planned to be conducted, by the Company from time to time. | 1.1.1“Negócios” significa as atividades realizadas pela Companhia, ou planejadas para ser conduzidas, de tempos em tempos. | ||||
1.1.1“Business Day” means any day that is not a Saturday, Sunday or other day on which banking institutions in the City of Blumenau, State of Santa Catarina, Brazil are authorized or required by Law or executive order to close. | 1.1.1“Dia Útil” significa qualquer dia que não seja um sábado, domingo ou outro dia em que as instituições bancárias da Cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina, Brasil, estejam autorizadas ou obrigadas por lei ou ordem executiva a fechar. | ||||
1.1.1“Buyer Share Value” means ten Dollars (USD 10.00) per share. | 1.1.1“Valor da Ação da Compradora” significa dez dólares (USD 10,00) por ação. | ||||
1.1.1“Cash” means the cash amounts and balances held in physical form and in banks or other financial institutions, and liquid assets from financial and capital markets investments (mutual funds and shares of stock, debt securities and other securities listed in regulated markets) that may be converted into cash within three (3) Business Days in financial markets or regulated capital markets, as well as any checks qualifying for presentment and effective payment when due, provided that they have been registered in the accounting books. | 1.1.1“Caixa” significa os valores e saldos em dinheiro detidos em forma física e em bancos ou outras instituições financeiras, e ativos líquidos de investimentos nos mercados financeiros e de capitais (fundos mútuos e ações, títulos de dívida e outros títulos cotados em mercados regulamentados) que podem ser convertidos em dinheiro no prazo de 3 (três) Dias Úteis nos mercados financeiros ou mercados regulamentados de capitais, bem como quaisquer cheques passíveis de apresentação e pagamento efetivo quando devidos, desde que registrados nos livros contábeis. | ||||
1.1.1“Demonstrações Financeiras” significam o balanço patrimonial, as demonstrações de fluxo de caixa e as demonstrações de resultado, conforme definido na Cláusula 5.2.8 deste Contrato. | |||||
1.1.1“Governmental Authority” means any nation or government, any state, municipality or other political subdivision thereof, any entity exercising executive, legislative, judicial, regulatory or administration functions of or pertaining to government, or any government authority, agency, department, board, tribunal, commission or instrumentality of the Federative Republic of Brazil, any foreign government, or any municipality or other political subdivision thereof, and any court, tribunal or arbitrator(s) of competent jurisdiction, and any governmental or non-governmental self-regulatory organization, agency or authority. | 1.1.1“Autoridade Governamental” significa qualquer nação ou governo, qualquer estado, município ou outra subdivisão política destes, qualquer entidade que exerça funções executivas, legislativas, judiciais, regulatórias ou administrativas do ou relacionados ao governo, ou qualquer Autoridade Governamental, órgão, departamento, conselho, tribunal, comissão ou órgão da República Federativa do Brasil, de qualquer governo estrangeiro, ou qualquer município ou outra subdivisão política destes, e qualquer tribunal, ou árbitro(s) de jurisdição competente, e qualquer organização autorreguladora governamental ou não governamental, órgão ou autoridade. | ||||
1.1.1“IGPM-FGV” means the General Price Index issued by Fundação Getúlio Vargas. | 1.1.1“IGPM-FGV” significa o Índice Geral de Preços emitido pela Fundação Getúlio Vargas. | ||||
1.1.1“Material Adverse Change” means any change, effect, fact, event, occurrence, condition, circumstance, or development that, individually or in the aggregate (a) prevent or adversely affect the consummation of the Transaction contemplated by this Agreement or the performance of its obligations hereunder; or (b) has a material adverse effect on the Company or its Businesses, assets, Liabilities (contingent or otherwise), condition (financial or otherwise), prospects or operating results, or impair, prevent or delay the consummation of the Transaction contemplated hereby. | 1.1.1“Efeito Material Adverso” significa qualquer mudança, efeito, fato, evento, ocorrência, condição, circunstância ou desenvolvimento que, individualmente ou em conjunto (a) impeça ou afete de modo adverso a consumação da Operação contemplada neste Contrato ou o cumprimento de suas obrigações aqui contidas; ou (b) tenha um efeito adverso relevante sobre a Companhia e ou seus Negócios, ativos, Passivos (contingentes ou não), condição (financeira ou não), perspectivas ou resultados operacionais, ou que prejudique, impeça ou atrase a consumação da Operação aqui contemplada. | ||||
1.1.1“Organizational Documents” means, with respect to any Person, its articles of association, certificate of incorporation, bylaws or other similar organization or governing documents, as amended from time to time. | 1.1.1“Atos Constitutivos” significa, com relação a qualquer Pessoa, seu contrato social, certificado de constituição, estatuto social ou outros documentos de constituição similares ou documentos governamentais, conforme alterado de tempos em tempos. | ||||
1.1.1“Person” means any individual, corporation (including any not for profit corporation), general or limited partnership, limited liability partnership, joint venture, estate, trust, firm, company (including any limited liability company or joint stock company), association, organization, investment fund, entity or Governmental Authority. | 1.1.1“Pessoa” significa qualquer pessoa física, sociedade anônima (incluindo qualquer sociedade sem fins lucrativos), sociedade simples ou sociedade em comandita, sociedade de responsabilidade limitada, joint venture, espólio, fundo, firma, sociedade (incluindo qualquer sociedade de responsabilidade limitada ou sociedade por ações), associação, organização, fundo de investimento, empresa ou Autoridade Governamental. | ||||
References to any period will be deemed references to the number of calendar days in such period (unless Business Days are specified); provided that unless otherwise expressly stated herein, all terms or periods set forth in this Agreement will be counted by excluding the date of the event that caused the commencement of such term or period and including the last day of such period, as set forth in article 184 of the Brazilian Code of Civil Procedure. All periods provided for in this Agreement ending on Saturdays, Sundays or holidays shall be automatically extended to the first subsequent Business Day. | As referências a qualquer período serão consideradas como referências ao número de dias corridos desse período (a menos que Dias Úteis sejam especificados); ficando ressalvado que, exceto se de outra forma aqui previsto, todos os prazos ou períodos estabelecidos neste Contrato serão contados excluindo o dia do evento que causou o início de tal prazo ou período e incluindo o último dia de tal período, na forma do Artigo 184 do Código de Processo Civil Brasileiro. Todos os períodos previstos neste Contrato que se encerrem aos sábados, domingos ou feriados deverão ser automaticamente postergados para o primeiro Dia Útil subsequente. | ||||
(a)“Ordinary Course” shall mean the ordinary course of the business of a Person conducted or expected to be conducted by such Person prior to the date hereof in a manner that is usual and consistent with past practice, in the ordinary course of the normal day-to-day operations of the business of such Person and in compliance with applicable Laws and contracts. | (a)“Curso Normal dos Negócios” deverá significar o curso normal dos negócios de uma Pessoa conduzidos ou que se espere que sejam conduzidos por essa Pessoa antes da data deste Contrato, de uma maneira que seja usual e consistente com a prática passada, no curso regular das operações normais do dia-a-dia dos negócios de tal Pessoa e em conformidade com os contratos e Leis aplicáveis. | ||||
All accounting terms not specifically defined herein shall be construed in accordance with IFRS. | Todos os termos contábeis não especificamente definidos neste Contrato deverão ser interpretados em conformidade com o IFRS. | ||||
Any and all payment to the Sellers shall be made in USD and shall be converted to Real (R$) in the date of receipt of the funds by the Seller. | Todo e qualquer pagamento à Vendedora será efetuado em USD e será convertido em Real (R$) na data do recebimento dos recursos pela Vendedora. . | ||||
- PURCHASE AND SALE | ARTIGO 2 – COMPRA E VENDA | ||||
1. 1.1.Purchase and Sale. The Seller, on the Closing Date, sells and transfers, to the Buyer, free and clear of any and all Encumbrances, all the Shares representing the totality of the Company’s corporate capital (“Transaction”). | 1.1.Compra e Venda. A Vendedora vende e transfere, na Data de Fechamento, à Compradora, livres e desembaraçadas de todos e quaisquer Gravames, todas as Ações representando a totalidade do capital social da Companhia (“Operação"). | ||||
ARTICLE 1 – CLOSING | ARTIGO 3 – FECHAMENTO |
3.1.Simultaneous Actions at Closing. All actions, acts and obligations indicated in Section 3.1 above shall be considered as occurring simultaneously. No action, act, and/or obligation shall be deemed effectively taken, performed or complied with until all other actions, acts, and/or obligations relating to the Closing and set forth in Section 3.1 above have been taken, performed or complied with, except if the Parties agree otherwise and in writing. | 1.1.Ações Simultâneas no Fechamento. Todas as ações, atos e obrigações indicados na Cláusula 3.1 acima serão considerados como ocorrendo simultaneamente. Nenhuma ação, ato e/ou obrigação será considerado efetivamente tomado, praticado ou cumprido até que todas as outras ações, atos e/ou obrigações relacionados ao Fechamento e estabelecidos na Cláusula 3.1 acima tenham sido tomados, praticados ou cumpridos, exceto se as Partes acordarem de forma diversa e por escrito. | ||||
ARTICLE 1 – PAYMENT TERMS | ARTIGO 4 – TERMOS DO PAGAMENTO | ||||
4.2.1.If, in any of the Fiscal Years, EBITDA is higher than [***] Dollars (USD [***]) but less than the respective yearly targets as set forth in items (i) to (iii) of Section 4.4 above, the portion of the Earn Out Payment related to the correspondent Fiscal Year that shall be calculated and paid shall be equal to (i) the Earn Out Payment related to the correspondent Fiscal Year, multiplied by a fraction, (A) the numerator of which is the amount that the EBITDA for such Fiscal Year exceeds [***] Dollars (USD [***]), and (B) the denominator of which is the amount that the applicable yearly target set forth in items (i) to (iii) of Section 4.4 exceeds [***] Dollars (USD [***]). As an example, if in 2023 Fiscal Year the EBITDA is of [***] (USD [***]), the 2023 Earn Out Payment shall be equivalent to [***] percent ([***]%) of the amount set forth in item (i) of Section 4.4 above, that is [***] Dollars and [***] cents (USD [***]). Also as an example, if in 2024 Fiscal Year the EBITDA is of [***] Dollars (USD [***]), the 2024 Earn Out Payment shall be equivalent to [***] percent ([***]%) of the amount set forth in item (ii) of Section 4.4 above. Finally, also as by example, if in 2025 Fiscal Year the EBITDA is of [***] Dollars (USD [***]), the 2025 Earn Out Payment shall be equivalent to [***]% of the amount set forth in item (iii) of Section 4.4 above. 4.2.2.The EBITDA targets shall be calculated in USD pursuant to the average rate over any give Fiscal Year, and the Earn Out Payment shall be always made in USD. For purpose of this Section 4, the EBITDA shall be calculated in the same way that it was calculated in the Audited Financial Statements of December 31, 2022. 4.2.3.In any case, the maximum amount payable to the Seller and to the Key Executives in the aggregate under this Section 4.4 shall be ten million Dollars (USD 10,000,000.00). | 4.4.1. Caso, em qualquer nos Exercícios Fiscais, o EBITDA seja superior a USD [***] ([***] dólares dos Estados Unidos), mas inferior às respectivas metas anuais estabelecidas nos itens (i) a (iii) da Cláusula 4.4 acima, a parcela do Pagamento do Earn-Out relativo ao Exercício Fiscal em questão a ser calculado e pago será igual (i) ao Pagamento do Earn-Out relativo ao Exercício Fiscal correspondente, multiplicado por uma fração, (A) cujo numerador seja o montante que o EBITDA para tal Exercício Fiscal exceda USD [***] ([***] dólares), e (B) cujo denominador seja o montante aplicável à meta anual estabelecida nos itens (i) a (iii) da Cláusula 4.4 exceda a USD [***] ([***] dólares). A título exemplificativo, se no Exercício Fiscal de 2023 o EBITDA for de USD [***] ([***] dólares dos Estados Unidos), o Pagamento do Earn-Out de 2023 será equivalente a [***]% ([***] por cento) do valor previsto no item (i) da Cláusula 4.4 acima, ou seja, USD [***] ([***] dólares e [***] centavos). Ainda a título exemplificativo, se no Exercício Fiscal de 2024 o EBITDA for de USD [***] ([***] de dólares dos Estados Unidos), o Pagamento do Earn-Out de 2024 será equivalente a [***]% ([***] por cento) do valor previsto no item (ii) da Cláusula 4.4. Por fim, a título exemplificativo, se no Exercício Fiscal de 2025 o EBITDA for de USD [***] ([***] de dólares dos Estados Unidos), o Pagamento do Earn-Out de 2024 será equivalente a [***]% do valor previsto no item (iii) da Cláusula 4.4. 4.4.2 As metas de EBITDA serão calculadas em USD de acordo com a taxa média verificada em um determinado Exercício Fiscal, sendo o Pagamento do Earn-Out efetuado sempre em USD Para fins desta Cláusula 4, o EBITDA será calculado da mesma forma que foi calculado nas Demonstrações Financeiras Auditadas de 31 de dezembro de 2022. 4.4.3 Em qualquer hipótese, o valor máximo a ser pago à Vendedora e aos Executivos Chave em agregado nos termos desta Cláusula 4.4 será de USD 10.000.000,00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos). |
5.1.2 Obrigação Válida e Vinculante. O presente Contrato constitui as obrigações válidas e vinculantes da Vendedora, exequível contra a Vendedora de acordo com seus termos e condições. | |||||
5.4.1.Title of the Shares. The Seller is the record and beneficial owner of the Shares, which represent on the date hereof and shall represent on the Closing Date, the totality of the corporate capital of the Company. The Seller represents that there is no Person entitled to any of the Shares or its ownership, in any manner or nature whatsoever. The Seller represents that there are no Encumbrances, options, warrants, calls, rights, restrictive clauses as incommunicability, restraint of seizure or inalienability, commitments or agreements of any character to which the Seller is a party or by which it is bound obligating the Seller to issue, deliver or sell, pledge, grant an Encumbrance on or cause to be issued, delivered or sold, pledged, Encumbered to be granted on, any equity interests of the Company or obligating the Seller to grant, extend or enter into any such Encumbrance, option, warrant, call, right, fruits and earnings, commitment or agreement. The Seller represents that it is not, directly or indirectly, a party to any agreement, voting right agreement, option, warrant, purchase right, proxy or power of attorney relating to voting right, dividend rights or the sale, purchase, issuance, registration, transfer, or redemption or other acquisition or disposition of any equity interests in the Company. The Seller is not a party to any voting agreement or shareholders agreement or any agreement relating to the Shares of the Company. The Organizational Documents, as from its incorporation up to today, are updated and reflect precisely its shareholding and there are no Encumbrances over the Shares. | 5.1.5 Titularidade das Ações. A Vendedora é a legítima proprietária das Ações, que na presente data representam a totalidade do capital social da Companhia. A Vendedora declara que não há nenhuma Pessoa com direito a qualquer uma das Ações ou sua propriedade, de qualquer forma ou natureza. A Vendedora declara que não há Gravame, opções, bônus de subscrição, chamadas, direitos, cláusulas restritivas como incomunicabilidade, restrição de apreensão ou indisponibilidade, compromissos ou acordos de qualquer natureza dos quais a Vendedora seja parte ou pelos quais esteja vinculada, obrigando a Vendedora a emitir, entregar ou vender, empenhar, outorgar um Gravame ou fazer com que seja emitido, entregue ou vendido, empenhado, onerado sobre, quaisquer participações societárias da Companhia ou obrigar a Vendedora a conceder, prorrogar ou celebrar qualquer Gravame, opção, bônus de subscrição, chamada, direito, frutos e rendimentos, compromisso ou contrato. A Vendedora declara que não é, direta ou indiretamente, parte de qualquer contrato, acordo de voto, opção, bônus de subscrição, direito de compra, procuração para representação em assembleias gerais, ou procuração relacionado com direito a voto, direitos de dividendos ou venda, compra, emissão, registro, transferência ou resgate ou outra aquisição ou alienação de quaisquer participações societárias na Companhia. A Vendedora não é parte de qualquer acordo de voto ou acordo de acionistas ou qualquer acordo relativo às Ações da Companhia. Os Atos Constitutivos, desde a sua constituição até hoje, são atualizados e refletem com precisão a sua composição societária e não há Gravame sobre as Ações. |
5.4.1.Brokers. No broker, finder, sales agent, or investment bank, or any other Person is or will be entitled to any fee or commission, or has been engaged, in connection with the Transaction contemplated herein based upon arrangements made by or on behalf of the Seller or Intervening Parties. | 5.1.7 Corretores. Nenhum corretor, intermediário, agente de vendas ou banco de investimento, ou qualquer outra Pessoa tem ou terá direito a qualquer taxa ou comissão, ou foi contratado, em relação à Operação aqui contempladas com base em acordos fechados pela Vendedora ou em nome dela ou das Intervenientes Anuentes. | ||||
5.2.1.Intellectual Property. The Schedule 5.2.11 contains a complete and detailed list of all Intellectual Property of the Company. The Company owns all right, title and interest free and clear of any Encumbrances or holds a valid license or other permission to all of the Intellectual Property of the Company. The commercial operations of the Company do not violate or infringe upon Intellectual Property rights of any other Person. The Company has never received from any Person (or earlier, for matters that are still unresolved) any written allegation that any of the Intellectual Property is infringing, misappropriating, diluting (with respect to trademarks), violating or making unauthorized use of any intellectual property of any third party. No third party is infringing, misappropriating, diluting (with respect to trademarks), violating or making unauthorized use of any Intellectual Property. There is no Claim pending before any court or tribunal relating to Intellectual Property. | 5.2.11 Propriedade Intelectual. O Anexo 5.2.11 contempla uma lista completa e detalhada de todas as Propriedades Intelectuais da Companhia. A Companhia é detentora de todos os direitos e títulos sobre as Propriedades Intelectuais, livres de quaisquer Gravames, ou detém licença válida ou outra forma de permissão sobre todas as Propriedades Intelectuais da Companhia. As operações comerciais da Companhia não violam ou infringem os direitos de Propriedade Intelectual de qualquer outra Pessoa. A Companhia nunca recebeu de qualquer Pessoa (ou antes, no caso de assuntos que ainda não foram resolvidos) qualquer alegação por escrito de que qualquer Propriedade Intelectual está infringindo, apropriando-se indevidamente, diluindo (com relação a marcas registradas), violando ou usando sem autorização qualquer propriedade intelectual de terceiros. Nenhum terceiro está infringindo, apropriando-se indevidamente, diluindo (com relação a marcas registradas), violando ou usando sem autorização qualquer Propriedade Intelectual. Não há Reivindicação em aberto perante qualquer tribunal relativo a Propriedade Intelectual. | ||||
5.2.1.Real Estate Property. | 5.2.12Imóveis. | ||||
i.Leased Property. Schedule 5.2.11 contains a complete list of the real estate property leased by the Company (“Real Estate”). The Company has good, quiet, incontestable and valid title of the Real Estate, which is free and clear of any Encumbrances. There is no Claim or notice from any third party, including from Governmental Authorities, of any nature, involving the Real Estate. The Real Estate is the only property used or occupied by the Company in connection with the operation of their Business. | i.Imóveis Locados. O Anexo 5.2.12 contempla o uma lista completa do imóvel locado pela Companhia (“Imóvel”). A Companhia detém boa, pacífica e incontestável e válida posse do Imóvel, o qual está livre e desembaraçado de quaisquer Gravames. Não há Reivindicação ou notificação de terceiros, inclusive de Autoridades Governamentais, de qualquer natureza, envolvendo o Imóvel. O Imóvel é o único utilizado ou ocupado pela Companhia em relação à operação de seus Negócios. | ||||
i. Owned Real Estate Property. The Company is not owner of any real estate. | |||||
5.2.1.Licenses and Permits. The Company holds all Authorizations necessary to own, operate their Business and to perform their activities, which have not been challenged by any third party. The Company is in compliance with all Laws relating to their Business and activities. | 5.2.13 Licenças e Alvarás. A Companhia tem todas as Autorizações necessárias para deter, operar seus Negócios e exercer suas atividades, as quais não foram contestadas por terceiros. A Companhia está em conformidade com todas as Leis relativas aos seus Negócios e atividades. | ||||
5.1.Representations and Warranties of the Buyer and Holdings. Each of the Buyer and Holdings hereby represents and warrants the following to the Seller on the Closing Date: | 5.3 Declarações e Garantias da Compradora e da Holdings. A Compradora declara e garante à Vendedora, na Data de Fechamento: | ||||
5.1.1.Permitted Disclosure of Confidential Information. If any of the Parties are required by Law, regulation or by request of any Governmental Authority to disclose part or all of the Confidential Information, the relevant Party shall be authorized to disclose such Confidential Information provided that it promptly sends to the other Party written notice thereof, if possible with sufficient time to allow the other Party to request any appropriate measures or remedies to prevent or restrict such disclosure. Notwithstanding, the Parties shall only disclose the Confidential Information to the extent that is legally required and will use their best efforts to obtain confidential treatment for any Confidential Information that is ultimately disclosed. | 6.1.3 Divulgação Autorizada de Informações Confidenciais. Se qualquer uma das Partes for obrigada por Lei, regulamento ou por solicitação de qualquer Autoridade Governamental a divulgar parte ou a totalidade das Informações Confidenciais, a Parte relevante estará autorizada a divulgar as Informações Confidenciais, desde que envie imediatamente à outra Parte notificação por escrito a respeito da ocorrência, se possível, com tempo suficiente para permitir que a outra Parte busque quaisquer medidas ou recursos jurídicos apropriados para impedir ou restringir a divulgação. Não obstante, as Partes somente divulgarão as Informações Confidenciais na medida da exigência legal e envidarão seus melhores esforços para obter tratamento confidencial para quaisquer Informações Confidenciais que sejam divulgadas. | ||||
5.1.Public Announcements. Without the prior written approval of the other Party (which approval shall not be unreasonably withheld), no Party shall issue, or permit any Representative or Affiliate of such Party to issue, any press releases or otherwise make, or cause any Representative or Affiliate of such Party to make, any public statements with respect to this Agreement and the Transaction contemplated herein, except when such release or statement is deemed in good faith by the releasing Party to be required by applicable Law or stock exchange rule. In each case to which such exception applies, the releasing Party shall use its reasonable efforts to provide a copy of such release or statement to the Buyer (in the case of a release or statement by the Seller or the Intervening Parties) or to Seller (in the case of a release or statement by any Buyer or Holdings) and incorporate any reasonable changes which are suggested by such Party prior to releasing or making the statement. Nevertheless, the Seller herein declares to be aware of and expressly agrees to the press release with respect to the Transaction by the Buyer after Closing. | 6.1Anúncios Públicos. Sem a aprovação prévia por escrito da outra Parte (aprovação essa que não deverá ser negada sem motivo razoável), nenhuma das Partes deverá emitir, nem permitir que seus Representantes ou Coligadas emitam, qualquer comunicado à imprensa ou, de outro modo, fazer, ou fazer com que um de seus Representantes ou Coligadas faça, uma declaração pública sobre este Contrato e a Operação aqui prevista, exceto se essa divulgação ou declaração for considerada de boa-fé pela Parte divulgadora como sendo exigida pela Lei aplicável ou pela por regras de Bolsa de Valores. Em cada caso ao qual essa exceção se aplica, a Parte divulgadora deverá envidar seus esforços razoáveis para fornecer uma cópia dessa divulgação ou declaração à Compradora (em caso de divulgação ou declaração pela Vendedora ou Intervenientes Anuentes) ou à Vendedora (em caso de divulgação ou declaração pela Compradora ou pela Holdings) e incorporar quaisquer alterações razoáveis que forem sugeridas pela Parte pertinente antes da divulgação ou declaração em questão. No entanto, a Vendedora declara estar cientes e concorda expressamente com o comunicado à imprensa com relação à Operação pela Compradora após o Fechamento. | ||||
The Parties hereby acknowledge that the representations and warranties provided by the Seller and Intervening Parties represent a warranty to the Buyer in accordance with any and all applicable laws, in respect to the Business and activities conducted by the Sellers and the Company. | 1 7.1As Partes reconhecem que as declarações e garantias prestadas pela Vendedora e Intervenientes Anuentes representam uma garantia à Compradora de acordo com toda e qualquer lei aplicável, em relação aos Negócios e atividades realizadas pela Vendedora e pela Companhia. | ||||
7.1.Indemnity by the Seller and Intervening Parties. The Seller and Intervening Parties agrees to defend, indemnify, reimburse, and hold each of the Buyer, Holdings and the Company, as well as each of their respective Affiliates, partners, members, managers, officers, directors, employees, consultants, Representatives, advisors, agents, successors and assigns (collectively, the “Buyer’s Indemnified Parties”), harmless from and against Losses incurred or suffered by any of the Buyer’s Indemnified Parties, as a result of, or in relation to, any of the following: | 7.1Indenização pela Vendedora e Intervenientes Anuentes. A Vendedora e os Intervenientes Anuentes concordam, em defender, indenizar e reembolsar a Compradora, a Holdings e a Companhia, bem como cada uma de suas respectivas Coligadas, sócios, membros, administradores, gerentes, diretores, conselheiros, empregados, consultores, Representantes, assessores, agentes, sucessores e cessionários (coletivamente, “Partes Indenizadas da Compradora”), por Perdas incorridas ou sofridas por qualquer uma das Partes Indenizadas da Compradora em consequência ou em relação a qualquer um dos seguintes atos: | ||||
(a)breach of any of the representations and warranties made by the Seller and Intervening Parties in Sections 6.1 and 6.2 of this Agreement; and/or | violação de qualquer uma das declarações e garantias prestadas pela Vendedora e Intervenientes Anuentes nas Cláusulas 6.1 e 6.2 deste Contrato; e/ou | ||||
violação, infração ou descumprimento pela Vendedora e/ou pela Companhia de qualquer avença ou acordo aqui estabelecido; e/ou | |||||
(a)any Claim, act, fact, error, omission or circumstance of the Company or Affiliate that occurred on or prior to the Closing Date (even if materialized after the Closing Date), regardless of the fact that any such act, fact, error, omission or circumstance is identified on any Exhibit or Schedule to this Agreement or in any way known to the Buyer, including those identified (or not) in the due diligence; and/or | qualquer Reivindicação, ato, fato, erro, omissão ou circunstância da Companhia ou Coligadas que tenha ocorrido até a Data de Fechamento (mesmo se materializado após a Data de Fechamento), independentemente do fato de esse ato, fato, erro, omissão ou circunstância ser identificado em qualquer Anexo ou Apenso deste Contrato ou de qualquer forma conhecida pela Compradora, incluindo aqueles identificados (ou não) na auditoria; e/ou | ||||
7.6.1.For Losses Related to Third Party Claims. Within 15 (fifteen) days following the date on which the Indemnifying Party incurred in a Loss, in accordance with the respective Third Party Claim, in the amount of the Loss incurred, as notified by the Indemnified Party to the Indemnifying Party pursuant to Section 9.3 below. The amount of the Loss shall be adjusted on a daily-prorated basis by one hundred per cent (100%) of the CDI from the date when the Indemnified Party has incurred in such Loss to the date when the amount thereof is fully paid. | 7.6.2 No Caso de Perdas Relativas a Reivindicações de Terceiros. No prazo de 15 (quinze) dias após a data em que a Parte Indenizada incorrer em uma Perda, de acordo com a respectiva Reivindicação do Terceiro, no valor da Perda incorrida, conforme notificado pela Parte Indenizada à Parte Indenizadora nos termos da Cláusula 9.3 abaixo. O valor da Perda será ajustado de forma proporcional e diariamente por 100% (cem por cento) do CDI a partir da data em que a Parte Indenizada sofrer a Perda até a data em que seu valor seja integralmente pago. | ||||
7.6.3 Atraso no Pagamento. Em caso de atraso no pagamento pela Parte Indenizadora, serão aplicados multa de 5% (cinco por cento) e juros mensais de 1% (um por cento) pro rata sobre os valores devidos até a data do efetivo pagamento à Parte Indenizada. | |||||
7.7.1.Description of Indemnity. The Third-Party Claim Notice shall contain, whenever possible, an estimate from the Indemnified Party about the total amount of the Loss involved or anticipated in the Third-Party Claim, pursuant to this Section 7.3, including fines, interests, fees and other charges, necessary to compensate the Indemnified Party. Failure to provide such a description shall not exempt the Indemnifying Party from the obligation to indemnify established herein. | 7.7.3 Descrição da Indenização. A Notificação de Reivindicação de Terceiro deverá conter, sempre que possível, uma estimativa da Parte Indenizada sobre o valor total da Perda envolvida ou prevista na Reivindicação de Terceiro, nos termos desta Cláusula 7.3, incluindo multas, juros, taxas e outros encargos, conforme necessário para indenizar a Parte Indenizada. A não apresentação dessa descrição não eximirá a Parte Indenizadora da obrigação de indenização prevista neste Contrato. | ||||
7.7.1.Obligation to Make Deposits and Offer Guarantees. In any case, the Indemnifying Party shall make its best efforts so that the legal or administrative proceedings brought against the Indemnified Party based on a Third Party Claim do not result in the blocking of any assets and/or goods of the Indemnified Party and/or affect the normal business and/or obstruct the capacity of the Indemnified Party to obtain clearance certificates. The Indemnifying Party hereby undertakes to immediately make deposits to the courts and/or offer other guarantees acceptable to the relevant administrative or judicial authorities. | 7.7.9 Obrigação de Efetuar Depósitos e Oferecer Garantias. Em qualquer caso, a Parte Indenizadora envidará seus melhores esforços para que os processos judiciais ou administrativos instaurados contra a Parte Indenizada com base em uma Reivindicação de Terceiro não resultem no bloqueio de quaisquer bens e/ou ativos da Parte Indenizada, afetem o curso normal dos negócios ou obstruam a capacidade da Parte Indenizada de obter certidões negativas. A Parte Indenizadora neste ato se compromete a efetuar imediatamente depósitos em juízo e/ou oferecer outras garantias que sejam aceitáveis às autoridades administrativas ou judiciais pertinentes. | ||||
9.3.1.All such notices, requests, claims, actions and/or other communications shall be deemed as having been effectively delivered: (a) at the time of delivery by messenger, if personally delivered; (b) on the day following the delivery, if sent by an express delivery service with nationwide reputation; and (c) at the time they are received, if sent by registered mail and/or email; provided, that notices received on a day that is not a Business Day or after the close of business on a Business Day will be deemed to be effective on the next Business Day. | 1 2 3 9.11 9.12 9.13 9.13.1Todas as notificações, solicitações, reivindicações, ações e/ou outras comunicações serão consideradas efetivamente entregues: (a) no momento da entrega por serviço de mensagem, se entregues pessoalmente; (b) no dia seguinte ao da entrega, se entregues por serviço expresso de renome nacional; e (c) no momento do recebimento, se enviadas por carta registrada e/ou e-mail, ficando estabelecido que as notificações recebidas em um dia que não for um Dia Útil ou após o fechamento do expediente em um Dia Útil serão consideradas entregues no Dia Útil seguinte. | ||||
9.1.Severability. Should any of the provisions of this Agreement, for any reason, be held invalid, illegal, or unenforceable in any respect or in any jurisdiction, such invalidity, illegality or unenforceability shall not affect the other provisions of this Agreement, which shall remain in full force and effect, but this Agreement shall be construed in such jurisdiction as if such invalid, illegal, or unenforceable provision had been amended in order to become valid, legal and enforceable, to the maximum extent permitted in such jurisdiction. | 9.1Independência das Disposições Contratuais. Caso qualquer uma das disposições deste Contrato, por qualquer motivo, seja considerada inválida, ilícita ou inexequível em qualquer aspecto ou em qualquer jurisdição, essa invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade não afetará as demais disposições deste Contrato, que continuará em pleno vigor; porém, este Contrato deverá ser interpretado na referida jurisdição como se a disposição inválida, ilícita ou inexequível tivesse sido alterada de forma a se tornar válida, legal e exequível na máxima medida permitida na referida jurisdição. | ||||
9.1.Expenses. All costs and expenses incurred in relation to this Agreement and to the Transaction shall be paid by the Party that has incurred in such costs and expenses. | 9.1Despesas. Todos os custos e despesas incorridos em relação a este Contrato e à Operação serão pagos pela Parte que incorreu em tais custos e despesas. | ||||
EM TESTEMUNHO DO QUE, as Partes contratantes assinaram este Contrato na data abaixo indicada, em 3 (três) vias originais e na presença das 2 (duas) testemunhas abaixo assinadas. | |||||
/s/ Orestes Fintiklis Name: Orestes Fintiklis Title: Authorized Signatory |
/s/ Orestes Fintiklis Name: Orestes Fintiklis Title: Chief Corporate Strategy and Business Development Officer |
/s/ Ana Maria Berto Name: Ana Maria Berto Title: Director | /s/ Roberto dos Santos Name: Roberto dos Santos Title: Director |
/s/ Ana Maria Berto Name: Ana Maria Berto Title: Director | /s/ Roberto dos Santos Name: Roberto dos Santos Title: Director |
/s/ Ana Maria Berto ANA MARIA BERTO | /s/ Elza Maria Pavan E Breia ELZA MARIA PAVAN E BREIA |
/s/ Mariana Camargo Bruscato MARIANA CAMARGO BRUSCATO | /s/ Roberto Bermejo Sanches Junior ROBERTO BERMEJO SANCHES JUNIOR | ||||
/s/ Roberto dos Santos ROBERTO DOS SANTOS | /s/ Sérgio Odinei Klock SÉRGIO ODINEI KLOCK |
/s/ Jonathan Ricardo Reiter Name: Jonathan Ricardo Reiter | /s/ Luis Gustavo Santos Name: Luis Gustavo Santos |